Introdução:
Antes de mais nada, vamos falar agora, sobretudo de um assunto que gera muitas dúvidas: Precatórios e RPVs.
O que são? Como funcionam? Quais são as diferenças entre eles?
Vamos responder todas essas perguntas e assim explicar os critérios que determinam em qual categoria um pagamento se enquadra.
No entanto, a não realização do pagamento da RPV dentro do prazo estabelecido pode causar uma série de consequências negativas para o beneficiário.
Acompanhe agora!
O que são Precatórios e RPVs?
Os precatórios representam, acima de tudo, uma forma de pagamento ordenado pelo poder Judiciário onde condena-se o governo a realizar um pagamento.
Em outras palavras, são títulos expedidos para que a Fazenda Pública finalmente efetue o pagamento de valores devidos.
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma forma mais rápida de receber valores devidos por entes públicos após a condenação judicial que não cabe mais recurso.
Do mesmo modo, é utilizada quando o valor da dívida é considerado de pequeno valor, de acordo com os limites estabelecidos por lei.
Diferenças-Chave entre Precatórios e RPVs:
VEJA AGORA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS!
Valor do Débito:
Precatórios: Utiliza-se para valores superiores ao estabelecido por lei para enquadramento como RPV.
Dessa maneira, envolvem montantes elevados, demandando um processo mais longo para pagamento.
RPVs:
- Reservadas para dívidas de valores menores, limite determinado e estipulado por legislação específica.
Tempo de Espera:
- Precatórios:
Assim também, têm um período de espera mais longo, já que a ordem de pagamento segue uma fila cronológica, priorizando débitos mais antigos. - RPVs:
Por outro lado, oferece uma alternativa mais rápida, agilizando assim o pagamento de pequenos valores, o que é crucial para beneficiários que não querem mais esperar por um período prolongado.
Procedimento de Pagamento:
- Precatórios:
Realiza-se o pagamento de acordo com a ordem estabelecida pela fila cronológica, o que leva anos em alguns casos. - RPVs:
Nesse sentido, é um procedimento mais rápido, com um prazo de pagamento fixado em 60 dias após a expedição da RPV.
Critérios de Enquadramento para RPVs:
Agora que já sabe a diferença entre precatórios e RPVs, entenda os critérios que determinam em qual categoria um pagamento se enquadra.
Estabelece-se o critério principalmente em relação valor da dívida;
Desse modo, cada ente público tem um limite estabelecido para determinar se uma dívida será por meio de precatório ou RPV.
Nesse sentido, para a União, por exemplo, dívidas de até 60 salários mínimos são consideradas RPVs. Por outro lado, acima desse valor, o pagamento é feito primordialmente por meio de precatório.
Conclusão
Por fim, compreender as diferenças entre Precatórios e RPVs é essencial para quem está envolvido em processos judiciais contra a Fazenda Pública.
Nesse sentido, os precatórios são destinados a valores mais elevados e seguem uma fila cronológica, por sua vez, bastante demorada. Enquanto as RPVs oferecem uma solução mais rápida para pagamentos de pequenos montantes.
Em conclusão, os critérios de enquadramento determinam por exemplo, em qual categoria um pagamento específico se encaixa, proporcionando assim uma visão clara sobre o processo e o tempo de espera.
